Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 12/01/2015, a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 13/2015, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
- Limite Mínimo do Salário de Contribuição: R$ 788,00 (salário mínimo para 2015).
- Limite Máximo do Salário de Contribuição: R$ 4.663,75 (Teto do RGPS para 2015).
- Cota do Salário Família será de:
- R$ 37,18, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 752,02, ou;
- R$ 26,20, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 752,02 e igual ou inferior a R$ 1.089,72.
- Auxílio Reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo Salário de Contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.089,72.
- Tabela de contribuição dos segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, a partir de 01/01/2015:
- Salário de Contribuição de até R$ 1.399,12 – alíquota de 8,0%.
- Salário de Contribuição de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 – alíquota de 9,0%.
- Salário de Contribuição de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75 – alíquota de 11,0%.
