Trata-se de um projeto de lei que tramitou na Câmara dos Deputados sob o n. PL 4330. O objetivo da lei é permitir a terceirização de todos os serviços da empresa, não só os serviços acessórios, como limpeza e vigilância.
Com isso teremos escolas sem professores, hospitais sem médicos, construtoras sem engenheiros, restaurantes sem garçons ou cozinheiros, montadoras sem metalúrgicos, bancos sem bancários, jornais sem jornalistas. Toda a equipe poderá ser terceirizada.
A expectativa é de haver a precarização do trabalho, pois não haverá qualquer vínculo com o tomador do serviço.
Existirá um sistema de responsabilização solidária ou subsidiária a depender da fiscalização (dos tributos).
Lembrando que ainda não é lei, pois depende de aprovação do Senado, mas os "representantes do povo", a Câmara dos Deputados, já a aprovaram.
Além disso, se aprovada a lei, há possibilidade de demissões em massa. Em todos os níveis profissionais. O que poderá segurar um pouco é multa de 40% do FGTS e o aviso proporcional, mas só para quem tem bastante tempo "de casa", por causa dos altos custos. Fora isso e as estabilidades, há grande probabilidade de cortes para que as empresas comecem a terceirizar seus serviços essenciais.