Tais diretrizes estão descritas na Norma Regulamentadora número 17 do Ministério do Trabalho e Emprego.
A Norma Regulamentadora 17 visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
http://www3.mte.gov.br/seg_sau/pub_cne_manual_nr17.pdf
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